Rejeição 600: CSOSN INCOMPATÍVEL NA OPERAÇÃO COM NÃO CONTRIBUINTE. Mas o que é?
Se emitir uma NF-e para um Destinatário “Não Contribuinte” com CSOSN diferente da relação, o sistema rejeitará com o código 600.
Quando for “Não Contribuinte” devemos utilizar uma dessas CSOSN
- 102 – Tributação Simples Nacional sem permissão de crédito
- 103 – Tributação Simples Nacional com isenção para faixa de receita bruta
- 300 – Imune
- 400 – Não tributada pelo Simples Nacional
- 500 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação
EXCEÇÕES A REGRA
A regra de validação 600 não se aplica para Nota Fiscal de entrada.
Não se aplica também nas operações com CFOP de conserto ou reparo (CFOP 5915, 5916, 6915, 6916) ou de remessa para demonstração dentro do Estado.
A remessa de dentro do Estado são das CFOP 5912 E 5913.
COMO RESOLVER A REJEIÇÃO 600?
Deve-se sempre que o emissor da NF-e estiver sobre o Regime de Tributação Simples Nacional, com Destinatário “Não Contribuinte de ICMS”, utilizar os CSOSN de ICMS previstos na regra de validação da SEFAZ, que são 102, 103, 300, 400 e 500.
É necessário confirmar se o Destinatário realmente não é contribuinte, e se caso for contribuinte do ICSM, você terá outro tipo de rejeição.
Para ter certeza vc pode consultar pelo SINTEGRA a situação dele através do CNJP.
VEJA NA PRÁTICA COMO FUNCIONA NO FUGANHOLI SISTEMAS
Com o sistema em aberto, você verá que essa Rejeição irá aparecer em vermelho, indicando que há algo errado.
Neste exemplo a mensagem ”O CSOSN 101 (ITEM 1) não pode ser usado em operação com destinatário Não Contribuinte” está correta pois neste caso o cliente é uma pessoa física.
Então o que se deve fazer é clicar no ícone da engrenagem.
Em seguida, clicar em “Calcular ICMS manualmente” e trocar o código 101 para o 102 – Tributação Simples Nacional sem permissão de crédito.
Com o código trocado, basta apenas clicar em Salvar e sua Nota estará pronta para ser transmitida.
CONCLUSÃO
Evitar a Rejeição 600 é essencial para assegurar a conformidade fiscal. Investir em um sistema emissor de notas confiável é fundamental para prevenir problemas, economizar tempo e evitar possíveis sanções fiscais, garantindo transações fiscais precisas e em conformidade com a legislação.
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