Rejeição 388: Código de situação tributária do IPI incompatível com o código de enquadramento legal do IPI. Mas o que significa?
Se emitir uma NF-e e o código de enquadramento legal do IPI não for compatível com CST, o sistema retornará a rejeição 388.
COMO RESOLVER A REJEIÇÃO 388?
Compare esses valores com as regras definidas pela SEFAZ:
Se o CST for “02” ou “52”, informar Código do Enquadramento com um valor entre “301” e “399”;
Caso o CST for “04” ou “54”, informar Código do Enquadramento com um valor entre “001” e “099”;
Se o CST for “05” ou “55”, informar Código do Enquadramento com um valor entre “101” e “199”;
Para os demais casos, informar o Código de Enquadramento com um valor entre “601 a 608” ou “999”.
obs: sempre peça ajuda para seu contador sobre qual código usar caso não tenha certeza, pois o uso errado poderá te prejudicar futuramente.
VEJA NA PRÁTICA COMO FUNCIONA NO FUGANHOLI SISTEMAS
Em nosso emissor de Notas Fiscais você deverá ir em Configurações da Empresa.
Será direcionado para uma nova tela onde você deverá ir na aba CFOP e configurar a CFOP que está dando erro. Veja que neste exemplo, na aba Sit. Tributária IPI, a CFOP utilizada é a “50” e o Cód. Enq. IPI está com “301”.
Faça a correção mudando o Cód. Enq. IPI para “999” e salve.
Quando clicar em Salvar, todos os produtos que estão configurados com a CFOP 501 já estarão corretos não sendo necessário corrigir um por um.
Agora é só transmitir a Nota novamente, pois o sistema deu sinal verde. Ou seja, está tudo ok!
CONCLUSÃO
Você empreendedor que quer emitir Notas Fiscais, já percebeu que inserir corretamente o CFOP é importante para conseguir emiti-las. Venha conhecer um sistema que facilite toda a gestão financeira e de vendas de sua empresa!
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